28 março 2006

Governo apresenta Simplex 2006

Não serão medidas a mais?

Vós que lá do vosso império
prometeis um mundo novo,
calai-vos, que pode o povo
qu'rer um mundo novo a sério.
António Aleixo


São 333 medidas e prevêem a atribuição de um endereço electrónico a cada cidadão e a publicação do Diário da República na Internet.

O Governo anunciou ontem, no CCB, um pacote de medidas denominado Simplex 2006, com vista à desburocratização da Administração Pública.

O pacote de medidas contempla os mais diversos sectores: do Fisco (com declarações de IRS pré-preenchidas) à educação (fim da renovação de matrículas para alunos que se mantêm na mesma escola); das empresas (constituição de empresas e marcas através da Internet), à Segurança Social (consulta de dívidas on-line); da Saúde (marcação de consultas em hospitais via Web) à imigração (substituição de nove títulos por um único).

José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal, classificou o Simplex 2006 como o princípio do fim da Administração Pública «desconfiada de tudo e de todos».