Nascer Cidadão

«Nascer Cidadão»: Efectuar o registo de nascimento nas maternidades e nos hospitais

Desde o dia 28 de Março de 2007 é possível efectuar o registo de nascimento em das 5 unidades de saúde com mais nascimentos no país: Maternidade de Júlio Diniz, no Porto; Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra; Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa; Hospital Garcia de Orta, em Almada; e Hospital Distrital de Faro.
Em conjunto, estas 5 unidades de saúde representam 23% dos nascimentos que ocorrem anualmente no Sistema Nacional de Saúde (dados de 2005).
Com o lançamento da 2.ª fase do “Nascer Cidadão”, de Março a Setembro de 2007, será possível alargar o registo de nascimento a outras 6 unidades unidades de saúde:
- Hospital de São Marcos, em Braga;
- Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães;
- Hospitais Universitários de Coimbra;
- Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (Hospital São Francisco Xavier);
- Hospital de Santa Maria, em Lisboa; e
- Hospital Padre Américo, em Penafiel.
Na 3.ª fase, que se inicia em Setembro de 2007, através do “Nascer Cidadão” a criança passará a estar automaticamente inscrita na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde.
A partir de Setembro de 2007, o “Nascer Cidadão” será progressivamente alargado aos restantes distritos do País e Regiões Autónomas.
in portal do ministério da justiça